Jurisprudência

Nulidade de sentença arbitral proferida em procedimento arbitral administrado por instituição de arbitragem diversa daquela prevista na cláusula compromissória, em desconformidade com os termos do contrato. Inteligência do art. 32, IV, da Lei de Arbitragem:
  • Nulidade de sentença arbitral proferida em procedimento arbitral administrado por instituição de arbitragem diversa daquela prevista na cláusula compromissória, em desconformidade com os termos do contrato. Inteligência do art. 32, IV, da Lei de Arbitragem:
  • Nulidade de sentença arbitral proferida em procedimento arbitral administrado por instituição de arbitragem diversa daquela prevista na cláusula compromissória, em desconformidade com os termos do contrato. Inteligência do art. 32, IV, da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 20-10-2025. Disponível em: https://arbitpedia.info/conteudo-exclusivo/11764-nulidade-de-sentenca-arbitral-proferida-em-procedimento-arbitral-administrado-por-instituicao-de-arbitragem-diversa-daquela-prevista-na-clausula-compromissoria-em-desconformidade-com-os-termos-do-contrato-inteligencia-do-art-32-iv-da-lei-de-arbitragem.html